Nº1 DIR TRIBUTÁRIO - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR - DINSTINÇÃO

Não Incidência

Se da quando o fato gerador não se enquadra ao que pertence
Ocorre quando o fato não corresponde ao campo territorial situações
Situações de "não incidência" qualificada pela própria CF.

Imunidade

É uma vedação constitucional ao poder de tributar
Não há incidência tributária e não ocorre fato gerador
Hipótese de "não incidência" tributária prevista constitucionalmente.

Isenção

Ocorre isenção quando não há fato gerador, mas, por outro lado, há previsão legal de exclusão do crédito tributário concedido em relação ao tributo

Alíquota Zero

Há hipótese de incidência tributária e fato gerador, só que,nesse caso, fixa-se na alíquota em 0%