Constituição de 1824
- Única constituição monárquica do Brasil
- Semi rigidez
- Instituição do poder moderador
- Outorgada
Constituição de 1891
- Constituição republicana federativa
- Promulgada
- Sofreu uma única revisão
Constituição de 1891
- Federalismo
- Centralização legislativa em favor da União
- Reduziu o papel do Senado Federal
- Elevou o país a condição de Estado Social de Direito
- Promoveu a ampliação do intervencionismo Estatal
- Estruturou a justiça eleitoral e militar
- Criou a instituição do mandado de segurança
- Rígida
- Promulgada
Constituição de 1937
- Outorgada
- Supressão do Congresso Nacional e Partidos Políticos
- Convergência de todo poder para o executivo
- Restrições ao poder judiciário
- Autonomia dos estados membros limitada
- Restaurou a pena de morte
Constituição de 1946
- Bicameralismo foi reestabelecido
- Restauração da Figura do Vice Presidente
- Expansão dos poderes da União em detrimento dos Estados
- Promulgada
- Previstas a justiça do trabalho e tribunal federal de recursos
Constituição de 1967
- Ampliou a competência da justiça militar para o processo e julgamento de civis pela prática de crime contra segurança nacional ou as instituições militares, com recurso oridário para o STF.
- Outorgada
Constituição de 1969
- Rígida
- Outorgada
- Modificou o nome jurídico de Estado Brasileiro para República Federativa do Brasil
Constituição de 1988
- Elevou a categoria de Estado Democrático de Direito
- Reduziu a competência do Poder Executivo
- Aumenta a autonomia dos Estados e Munícipios
- Reorganizou o Sistema Tributário Nacional
- Disciplinou o princípio da Administração Pública
- Unificou o regime do serviço público
O próximo conteúdo será referente a classificação das constituições
Abraços
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